Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo informar, de forma clara, transparente e acessível, como a plataforma denominada “Dialectic Debates” realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam, se cadastram ou utilizam suas funcionalidades por meio de aplicativo e/ou website.

A Dialectic Debates reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados dos titulares e compromete-se a tratar tais informações de maneira lícita, transparente e proporcional às finalidades legítimas aqui estipuladas, observando os princípios previstos na LGPD, tais como finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da Plataforma, bem como a eventuais visitantes que, de alguma forma, interajam com o aplicativo ou website da Dialectic Debates, ainda que sem a criação de um perfil ativo. O aceite desta Política constitui condição indispensável para a utilização das funcionalidades disponibilizadas pela Dialectic Debates, sendo complementar e indissociável dos Termos de Uso da Plataforma, que regulam a relação jurídica estabelecida entre as partes.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições desta Política de Privacidade, ciente de que determinadas funcionalidades dependem do tratamento de dados pessoais para sua adequada execução.

Esta Política não se aplica a produtos, serviços, sites ou aplicações de terceiros que possam ser acessados por meio de links, integrações ou funcionalidades externas eventualmente disponibilizadas pela Plataforma, os quais possuem suas próprias políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados, não sendo a Dialectic Debates responsável por tais operações.

CLÁUSULA 1ª – CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, os termos definidos a seguir, quando utilizados com letra maiúscula, terão os significados estabelecidos nesta cláusula, independentemente de estarem no singular ou no plural:

Plataforma ou Dialectic Debates: Aplicativo e/ou website de titularidade da Dialectic Debates Ltda, que disponibiliza um ambiente digital para a organização, participação e acompanhamento de debates, bem como para a interação em comunidades temáticas e demais funcionalidades correlatas;
Usuário: Toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acessa, navega, se cadastra ou utiliza, de qualquer forma, as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma;
Visitante: Pessoa natural que acessa, navega ou interage com o website ou aplicativo da Dialectic Debates, sem realizar cadastro ou criar um perfil ativo, podendo ter seus dados pessoais tratados de forma limitada e pontual;
Titular de Dados ou Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela Plataforma, abrangendo Usuários e, quando aplicável, Visitantes.
Dados Pessoais: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a dados cadastrais, informações de contato, dados de acesso, registros de uso da Plataforma e informações financeiras e conteúdos inseridos voluntariamente pelo Usuário.
Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais de natureza sensível previstos na LGPD, especialmente os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando eventualmente tratados, sempre de forma excepcional e nos limites da lei.
Cookies: Pequenos arquivos de dados armazenados no dispositivo do Usuário ou do Visitante, que permitem o reconhecimento de preferências, a coleta de informações de navegação e a personalização de recursos para o aprimoramento de sua experiência ao navegar pela Plataforma.
Tratamento de Dados ou Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controladora: A Dialectic Debates, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da operação da Plataforma.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora, a exemplo de prestadores de serviços tecnológicos, intermediadores de pagamento, serviços de hospedagem de dados e ferramentas de suporte operacional, sempre conforme as instruções da Dialectic Debates.
LGPD: Lei nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.

CLÁUSULA 2ª – CONTROLE DE DADOS PESSOAIS

A Dialectic Debates é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da Plataforma, atuando na condição de Controladora, nos termos da LGPD.
No exercício de suas atividades, a Dialectic Debates poderá contar com o apoio de Operadores, que atuarão exclusivamente de acordo com as instruções da Controladora e estão contratualmente obrigados a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos dados pessoais tratados, observando padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a natureza das informações envolvidas.

CLÁUSULA 3ª – COLETA DE DADOS PESSOAIS

A Dialectic Debates realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários para viabilizar o funcionamento da Plataforma, a prestação de suas funcionalidades e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, observando sempre os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.
Dentre os dados pessoais possivelmente coletados pela Dialectic Debates, estão os seguintes:
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário, coletados no momento do cadastro ou durante a utilização da Plataforma, podendo incluir nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, documento de identidade, endereço residencial completo, foto de perfil e quaisquer outras informações inseridas voluntariamente pelo próprio Usuário no ambiente da Plataforma;
Dados coletados por meio de integrações, como é o caso de realização de cadastro através da conta Google, na qual o Usuário autoriza o compartilhamento com a Plataforma das informações básicas do perfil disponibilizadas pelo provedor terceiro;
Dados coletados automaticamente em razão do uso da Plataforma, independentemente de fornecimento ativo pelo Usuário ou pelo Visitante, incluindo endereço de protocolo de internet (IP), data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores de sessão, registros de atividades, logs de acesso, dados de desempenho, falhas técnicas e informações relacionadas à navegação e interação no ambiente digital;
Dados gerados pela participação em debates e comunidades, incluindo o conteúdo dos debates dos quais o Usuário participa, textos, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos publicados ou compartilhados, transcrições geradas automaticamente, pontuação acumulada, posição no ranking e demais registros decorrentes do uso das funcionalidades da Plataforma;
Dados relacionados a pagamentos e transações financeiras, tais como valores pagos, histórico de transações, datas, meios de pagamento utilizados e identificadores financeiros, sendo que dados de pagamento, como números completos de cartões de crédito ou credenciais bancárias, são, em regra, tratados diretamente por instituições de pagamento terceirizadas, conforme suas próprias políticas de privacidade e padrões de segurança; e
Dados Pessoais Sensíveis, quando decorrentes de conteúdo voluntariamente inserido pelo Usuário, especialmente aqueles relacionados à saúde do Paciente para compartilhamento com os Profissionais de Saúde.

CLÁUSULA 4ª – FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

A Dialectic Debates realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários e dos Visitantes para finalidades específicas, legítimas e compatíveis com o funcionamento da Plataforma, sempre de forma proporcional e necessária à execução de suas atividades.
Os dados pessoais são tratados pela Dialectic Debates para as seguintes finalidades:
Cadastro, autenticação e gestão de contas: viabilizar a criação e o gerenciamento de Perfis, incluindo a confirmação de identidade, a atualização de informações cadastrais e a prevenção de acessos não autorizados;
Operacionalização dos debates e comunidades: permitir que o Usuário crie, participe, acompanhe e interaja em debates e comunidades, bem como publique e compartilhe conteúdos no ambiente da Plataforma;
Transcrição automatizada: realizar, por meio de sistemas de Inteligência Artificial (IA), a transcrição de vídeos e áudios publicados na Plataforma;
Apuração de resultados, pontuação e ranking: processar, por meio de sistemas automatizados, a análise de debates para determinação de seus resultados, bem como calcular a pontuação dos Usuários, manter o ranking público e gerir as bonificações decorrentes do desempenho na Plataforma;
Processamento de pagamentos: operacionalizar as transações financeiras realizadas por meio da Plataforma, incluindo a contratação de planos pagos, a aquisição de pacotes de créditos e o pagamento de bonificações como parte do programa de afiliados;
Segurança da Plataforma e dos Usuários: detectar e prevenir fraudes, abusos e condutas ilícitas, apurar denúncias, aplicar penalidades e preservar a integridade do ambiente digital;
Melhoria contínua dos serviços: analisar o desempenho da Plataforma, corrigir falhas técnicas, desenvolver novas funcionalidades e aprimorar a experiência do Usuário;
Comunicações operacionais e institucionais: enviar avisos relevantes, atualizações contratuais, informações de segurança e mensagens necessárias à execução dos serviços ou ao cumprimento de deveres legais;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e viabilizar o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

CLÁUSULA 5ª – BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pela Dialectic Debates observa rigorosamente as bases legais previstas na LGPD, sendo realizado apenas quando amparado por fundamento jurídico válido e adequado às finalidades específicas informadas pela Plataforma.
De forma predominante, o tratamento de dados pessoais ocorre de acordo com as seguintes hipóteses previstas na LGPD:
Execução de contrato (artigo 7º, V, da LGPD) para viabilizar o cadastro de Usuários, a criação e gestão de Perfis, a disponibilização das funcionalidades da Plataforma, a operacionalização dos planos eventualmente contratados, o processamento de pagamentos e a execução integral dos Termos de Uso;
Consentimento do Titular (art. 7º, I, da LGPD) para o tratamento de dados pessoais necessários ao funcionamento da Plataforma e à disponibilização de determinadas funcionalidades, sendo o consentimento obtido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Titular, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação;
Consentimento do Titular (art. 11º, I, da LGPD), coletado de forma específica, destacada e informada, caso o Usuário inserir, voluntariamente, em publicações ou debates, dados pessoais sensíveis;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD), especialmente para o atendimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades públicas competentes, bem como para a manutenção dos registros exigidos por legislações fiscal, contábil, consumerista ou de prevenção a ilícitos;
Legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX, da LGPD), utilizado de forma criteriosa e proporcional para fins como a manutenção da segurança, a prevenção a fraudes, a apuração de denúncias, a melhoria dos serviços, a análise de desempenho e a proteção do ambiente digital, sempre com a observância dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

CLÁUSULA 6ª – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Dialectic Debates poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários e dos Visitantes estritamente na medida necessária para viabilizar o funcionamento da Plataforma, a execução de suas funcionalidades, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e a proteção de seus interesses legítimos, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade previstos na LGPD.
O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer nos seguintes contextos:
Prestadores de Serviços: Compartilhamento com prestadores de serviços e parceiros tecnológicos para apoiar as atividades operacionais da Dialectic Debates, tais como serviços de hospedagem de dados, infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, envio de comunicações, ferramentas de segurança da informação, suporte técnico, análise de desempenho e prevenção a fraudes;
Inteligência Artificial: Compartilhamento com fornecedores externos de soluções de IA responsáveis pela execução das funcionalidades de transcrição automatizada de áudios e vídeos, indexação de conteúdos, análise de debates, entre outros, observando-se que tais fornecedores estarão obrigados a adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade;
Pagamentos e transações financeiras: Compartilhamento com instituições financeiras e intermediadores de pagamento para possibilitar a realização de pagamentos e transações dentro da Plataforma. Nessa hipótese, o tratamento de dado estará sujeito às políticas de privacidade e práticas próprias desses terceiros, não sendo a Dialectic Debates responsável por tratamentos realizados fora de sua esfera de controle direto;
Anunciantes e parceiros de publicidade: Compartilhamento, quando aplicável, com anunciantes e parceiros de publicidade contratados pela Plataforma, exclusivamente para viabilizar a exibição de anúncios aos Usuários;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Compartilhamento com autoridades para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, assim como para atendimento a ordens judiciais ou requisições formuladas no exercício regular de atribuições legais, sempre que tais medidas forem exigidas ou autorizadas pela legislação aplicável; e
Exercício regular de direitos: Compartilhamento com autoridades competentes quando necessário para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, inclusive para a apuração de denúncias, investigação de condutas ilícitas, prevenção de fraudes, defesa de seus direitos ou proteção da segurança dos Usuários/Visitantes e da própria Plataforma.
Em todas as hipóteses de compartilhamento, a Dialectic Debates adota medidas razoáveis para assegurar que os terceiros envolvidos observem padrões adequados de segurança e confidencialidade, compatíveis com a natureza dos dados tratados, não sendo realizado qualquer compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais alheios às finalidades da Plataforma.

CLÁUSULA 7ª – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Dialectic Debates poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais dos Usuários e dos Visitantes nas hipóteses em que a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento da Plataforma envolva a utilização de servidores, serviços em nuvem ou ferramentas operadas ou hospedadas fora do território brasileiro. Essas transferências podem ocorrer, por exemplo, em razão da contratação de provedores de tecnologia, serviços de armazenamento, processamento de dados, segurança da informação, suporte operacional ou fornecedores de sistemas de IA localizados no exterior.
A transferência internacional de dados pessoais será realizada sempre em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com as disposições da LGPD, adotando-se medidas adequadas para garantir que o tratamento das informações observe níveis de proteção compatíveis com aqueles previstos na legislação brasileira.
Os Usuários e Visitantes reconhecem que, ao utilizar a Plataforma e aceitar esta Política de Privacidade, estão cientes da possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais nas condições aqui descritas, exclusivamente para fins relacionados ao funcionamento, segurança e aprimoramento da Plataforma.

CLÁUSULA 8ª – ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados pessoais tratados pela Dialectic Debates são armazenados em ambientes seguros, próprios ou de terceiros contratados, que adotam medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de segurança da informação exigidos pela legislação aplicável e pela natureza das informações tratadas.
Os dados pessoais serão retidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram a sua coleta, previstas na Cláusula 4ª, considerando as bases legais aplicáveis e as obrigações legais e regulatórias da Dialectic Debates.
O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio dos canais oficiais da Dialectic Debates indicados nesta Política de Privacidade, identificando-se e fornecendo as informações necessárias para o processamento do pedido.
A Dialectic Debates poderá conservar determinados dados pessoais nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, especialmente para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sendo os dados mantidos de forma segura e restrita às finalidades que justificarem sua conservação.
O descarte dos dados pessoais ocorrerá de forma segura e definitiva quando cessadas as finalidades que justificaram o tratamento, observados os prazos legais de retenção e as hipóteses autorizadas pela legislação.

CLÁUSULA 9ª – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Dialectic Debates adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados, visando à proteção das informações contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos da legislação aplicável.
As medidas de segurança implementadas incluem, entre outras, controles de acesso, mecanismos de autenticação, criptografia quando aplicável, monitoramento de sistemas, políticas internas de segurança da informação e procedimentos destinados à prevenção de incidentes, fraudes e usos indevidos da Plataforma. Tais medidas são periodicamente revisadas e atualizadas, considerando a evolução tecnológica, os riscos envolvidos nas operações e as boas práticas do mercado.
Apesar dos esforços empreendidos para proteger os dados pessoais, o Usuário e o Visitante reconhecem que nenhum sistema é completamente seguro e que não é possível garantir, de forma absoluta, a inviolabilidade das informações. Assim, a Dialectic Debates não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de segurança que não lhe sejam diretamente imputáveis, incluindo, mas não se limitando a ataques cibernéticos sofisticados, falhas de terceiros, vírus, malwares ou acessos indevidos resultantes de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares de Dados, a Dialectic Debates adotará as medidas cabíveis para mitigar os efeitos do incidente, bem como, quando exigido pela legislação, comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos e prazos legalmente previstos.

CLÁUSULA 10ª – DIREITOS DOS TITULARES

A Dialectic Debates assegura aos Titulares de Dados pessoais todos os direitos previstos na LGPD, garantindo transparência e meios adequados para o exercício dessas prerrogativas, nos limites e condições estabelecidos pela legislação aplicável.
O titular de dados poderá solicitar, a qualquer momento e mediante requisição, a:
confirmação da existência de tratamento de dados;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revisão de decisões automatizadas; e
revogação do consentimento.
O exercício dos direitos previstos na LGPD deverá ser realizado por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Dialectic Debates, podendo ser solicitado o fornecimento de informações adicionais para a confirmação da identidade do Titular, como medida de segurança destinada a evitar acessos indevidos ou fraudes.

CLÁUSULA 11ª – COOKIES

A Dialectic Debates poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do Usuário e do Visitante, garantir o funcionamento adequado da Plataforma, reforçar a segurança, analisar o desempenho dos serviços e viabilizar determinadas funcionalidades do aplicativo e do website.
O Usuário e o Visitante poderão, a qualquer tempo, gerenciar ou desabilitar o uso de Cookies por meio das configurações de seu navegador ou dispositivo, ciente de que a restrição ou a exclusão de determinados cookies poderá afetar o funcionamento adequado da Plataforma ou limitar o acesso a algumas funcionalidades. No caso de aplicativos, determinadas tecnologias de armazenamento local poderão ser essenciais para a operação do serviço, não sendo passíveis de desativação sem prejuízo ao uso da Plataforma.
Quando exigido pela legislação aplicável, a Dialectic Debates poderá solicitar o consentimento do Usuário e do Visitante para a utilização de determinadas categorias de cookies, garantindo transparência quanto às finalidades do tratamento e a possibilidade de gestão das preferências pelo Titular de Dados.

CLÁUSULA 12ª – TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Dialectic Debates permite apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos como seus Usuários, conforme expressamente previsto em seus Termos de Uso.
O acesso, o cadastro e a utilização das funcionalidades da Plataforma por menores de 18 anos são expressamente vedados, sendo obrigação do Usuário fornecer informações verídicas no momento do cadastro, especialmente no que se refere à idade. A Dialectic Debates adota medidas razoáveis para coibir o uso indevido da Plataforma por pessoas que não atendam aos requisitos de elegibilidade, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário pelas informações prestadas.
Na hipótese de a Dialectic Debates tomar conhecimento de que dados pessoais de criança ou adolescente foram tratados de forma indevida, serão adotadas, com a maior brevidade possível, as medidas cabíveis para a interrupção do tratamento e a exclusão segura das informações, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja exigida por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.
Os responsáveis legais que identifiquem ou suspeitem do uso indevido da Plataforma por menores de idade poderão entrar em contato com a Dialectic Debates por meio dos canais oficiais indicados nesta Política de Privacidade, para que sejam adotadas as providências adequadas.

CLÁUSULA 13ª – VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

Esta Política de Privacidade vigora por prazo indeterminado, a partir do primeiro acesso ou utilização da plataforma pelo Usuário ou pelo Visitante.
A Dialectic Debates poderá, a qualquer tempo, alterar, atualizar ou modificar a Política de Privacidade, com o objetivo de refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da Plataforma ou nas orientações regulatórias.
Sempre que houver modificações relevantes, os Usuários ou Visitantes serão informados por meio de comunicação disponibilizada na própria Plataforma, por meio eletrônico ou por outro canal que a Dialectic Debates considerar adequado, observada a razoabilidade, a transparência e a boa-fé. A versão atualizada da Política passará a vigorar a partir de sua publicação, substituindo integralmente a versão anterior.
O uso contínuo da plataforma após a divulgação das alterações será considerado como aceitação integral e automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e, se assim desejar, solicitar o encerramento de sua conta.

CLÁUSULA 14ª – CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos de Uso da Dialectic Debates, devendo ser interpretada de forma sistemática e conjunta com o referido documento e com os demais instrumentos contratuais aplicáveis. Em caso de conflito aparente entre as disposições desta Política e de outros instrumentos que tratem especificamente de privacidade e proteção de dados pessoais, prevalecerão as disposições mais protetivas aos direitos dos Titulares, nos limites da legislação vigente.
A eventual tolerância de qualquer das partes em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição desta Política não constituirá novação, renúncia ou modificação dos direitos e obrigações aqui previstos, podendo a parte lesada exigir o cumprimento dessas disposições a qualquer tempo.
Caso qualquer disposição desta Política venha a ser declarada inexequível, inválida ou nula, tal declaração não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas e em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por outra que produza, na medida do possível, os efeitos jurídicos pretendidos, respeitando a legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade, bem como a relação entre as partes, será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios que venham a surgir com relação à execução ou interpretação desta Política, as partes elegem, de maneira irrevogável e irretratável, o foro da comarca onde está localizada a sede da Dialectic Debates, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA 15ª – CONTATO

A Dialectic Debates disponibiliza canais específicos para que os Titulares de Dados possam esclarecer dúvidas, apresentar solicitações, exercer seus direitos previstos na legislação aplicável ou encaminhar quaisquer comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma.
As comunicações deverão ser realizadas por meio do formulário específico destinado ao atendimento de demandas relacionadas à privacidade e proteção de dados, ou através dos seguintes canais de contato:
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Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 12/05/2026.